Política de Privacidade

1. Introdução

A XTQ Ecossistema Digital, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 59.031.027/0001-94, com sede em Av. Pasteur, 40 - Santa Efigênia - Belo Horizonte/MG - CEP 30150-290, operadora do SuperAPP XTQ, está comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

2. Definições (Conforme LGPD)

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições conforme a LGPD:

Termo	Definição
Dado Pessoal	Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, email, CPF, telefone)
Dado Sensível	Dados sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, genético ou biométrico
Titular	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você, usuário)
Controlador	XTQ Ecossistema Digital - decide sobre o tratamento de dados pessoais
Operador	Quem realiza tratamento de dados em nome do controlador (ex: provedores de infraestrutura cloud)
Tratamento	Toda operação com dados: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
Anonimização	Processo que torna impossível a identificação do titular
Consentimento	Manifestação livre, informada e inequívoca do titular para tratamento de seus dados

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Ao criar uma conta e utilizar o SuperAPP XTQ, coletamos:

📋 Dados de Cadastro

• Nome completo
• Endereço de email (usado como login)
• Senha (armazenada com hash criptográfico)
• Telefone (opcional, para recuperação de conta)
• Empresa/Nome Comercial (opcional)
• CPF/CNPJ (necessário para emissão de nota fiscal)
• Endereço completo (para faturamento)

💳 Dados de Pagamento

• Dados de cartão de crédito (processados por gateway de pagamento, NÃO armazenados em nossos servidores)
• Histórico de transações e faturas
• Método de pagamento preferencial

📞 Dados de Uso dos Módulos

• ShiFtAI Chat: Conversas processadas pela IA, números de WhatsApp/Instagram conectados, contexto de treinamento da IA
• CRM XTQ: Contatos cadastrados, pipelines, histórico de interações
• ShiFtAI Automações: Workflows criados, integrações configuradas
• Instagram Automático: Perfis conectados, regras de automação
• Email Marketing: Listas de contatos, campanhas enviadas, histórico de aberturas e cliques
• XTQ IA Social: Prompts e conteúdos gerados para redes sociais
• XTQ ADS: Dados de campanhas de anúncios, métricas de performance, integrações com plataformas de anúncios
• WebNoAr: Sites criados, templates utilizados, dados de visitantes (conforme configuração do usuário)
• SER: Progresso em cursos, materiais acessados, interações na plataforma
• ArthurLima.net: Progresso em cursos, materiais acessados, certificados emitidos
• Disparador em Massa: Listas de contatos, campanhas enviadas via WhatsApp

3.2. Dados Coletados Automaticamente

🌐 Dados de Navegação

• Endereço IP
• User-agent (navegador e sistema operacional)
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora de acesso
• Referrer (origem do acesso)
• Geolocalização aproximada (baseada em IP)

🍪 Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para:

• Cookies essenciais: Manter sua sessão ativa
• Cookies de performance: Analisar uso da plataforma
• Cookies de funcionalidade: Salvar preferências

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.

3.3. Dados NÃO Coletados

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais previstas na LGPD:

Finalidade	Base Legal (LGPD)	Dados Utilizados
Criação e manutenção de conta	Execução de contrato (Art. 7º, V)	Nome, email, senha
Fornecimento dos serviços contratados	Execução de contrato (Art. 7º, V)	Todos os dados de uso dos módulos
Processamento de pagamentos	Execução de contrato (Art. 7º, V)	CPF/CNPJ, endereço, dados de pagamento
Emissão de notas fiscais	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)	CPF/CNPJ, endereço, valor das transações
Comunicação sobre serviços	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)	Email, nome
Suporte técnico	Execução de contrato (Art. 7º, V)	Dados de acesso, logs de erro
Melhorias na plataforma	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)	Dados anonimizados de uso
Prevenção de fraudes	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)	IP, user-agent, padrões de uso
Cumprimento de ordens judiciais	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)	Conforme determinado pela autoridade
Marketing e ofertas	Consentimento (Art. 7º, I)	Email, nome (pode ser revogado a qualquer momento)

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Com Quem Compartilhamos

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

🔧 Provedores de Serviço (Operadores)

Utilizamos provedores de serviços terceirizados para operação da plataforma, organizados por categoria:

Categoria	Função	Localização	Dados Compartilhados
Provedor de Banco de Dados	Armazenamento e gerenciamento de dados	EUA (certificado internacional de segurança)	Dados de cadastro, conteúdo dos módulos
Provedor de Hospedagem	Hospedagem da aplicação web	Global	Dados de acesso, logs de sistema
Provedor de CDN e Segurança	Distribuição de conteúdo e proteção contra ataques	Global	Endereço IP, logs de acesso
Provedor de Automações	Plataforma de automações e workflows	União Europeia (conforme GDPR)	Workflows criados, integrações configuradas
Provedor de Modelos de IA	Processamento de linguagem natural e geração de conteúdo	EUA	Mensagens processadas, prompts de geração de conteúdo
Provedor de APIs de Mensageria	Integração com WhatsApp e Instagram	Global	Números conectados, mensagens enviadas/recebidas
Gateway de Pagamento	Processamento de transações financeiras	Brasil	Dados de pagamento (cartões não são armazenados em nossos servidores)

⚖️ Autoridades Legais

Podemos compartilhar dados quando:

• Exigido por ordem judicial
• Solicitado por autoridades policiais ou fiscais com base legal
• Necessário para cumprir obrigações legais
• Para proteger direitos, propriedade ou segurança da XTQ, usuários ou público

🔄 Em Caso de Aquisição ou Fusão

Em caso de venda, fusão, reorganização ou aquisição da XTQ, seus dados podem ser transferidos para a entidade sucessora, que deverá manter as mesmas obrigações de proteção de dados.

5.2. O Que NÃO Fazemos

6. Segurança dos Dados

6.1. Medidas de Segurança Técnicas

Implementamos rigorosas medidas de segurança para proteger seus dados:

🔒 Criptografia

• HTTPS/TLS 1.3: Toda comunicação é criptografada em trânsito
• Senhas: Armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto plano)
• Banco de dados: Criptografia em repouso (AES-256)
• Backups: Criptografados e armazenados em locais seguros

🛡️ Controles de Acesso

• Autenticação multi-fator (2FA): Disponível opcionalmente
• Princípio do menor privilégio: Colaboradores têm acesso apenas ao necessário
• Logs de auditoria: Monitoramento de acessos e alterações
• Sessões seguras: Tokens com expiração automática

🔍 Monitoramento e Proteção

• Firewall (WAF): Proteção contra ataques (Cloudflare)
• Rate limiting: Prevenção de ataques de força bruta
• Detecção de anomalias: Alertas automáticos para atividades suspeitas
• Testes de segurança: Auditorias periódicas

6.2. Medidas Organizacionais

• Política de Segurança da Informação interna
• Treinamento de colaboradores em proteção de dados
• Contratos de confidencialidade com todos os funcionários
• Procedimentos de resposta a incidentes

6.3. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos seus direitos:

• Você será notificado em até 72 horas
• A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será informada, se aplicável
• Tomaremos medidas imediatas para mitigar o impacto

7. Retenção e Exclusão de Dados

7.1. Prazo de Retenção

Mantemos seus dados pessoais durante:

Tipo de Dado	Prazo de Retenção	Justificativa
Dados de cadastro	Enquanto a conta estiver ativa	Execução do contrato
Dados de uso dos módulos	Até 30 dias após cancelamento	Recuperação de conta, suporte
Dados fiscais (NF, CPF/CNPJ)	5 anos após a transação	Obrigação legal (Receita Federal)
Histórico de transações	5 anos	Obrigação legal (CDC, Marco Civil)
Logs de acesso (IP, data/hora)	6 meses	Obrigação legal (Marco Civil da Internet)
Dados anonimizados	Indefinidamente	Não identificam pessoas (fora do escopo LGPD)

7.2. Exclusão de Dados

Ao solicitar exclusão de conta:

• Dados pessoais não obrigatórios são deletados em até 30 dias
• Dados fiscais são mantidos por 5 anos (obrigação legal)
• Logs de acesso são mantidos por 6 meses (Marco Civil da Internet)
• Backups podem conter dados por até 90 dias adicionais

8. Seus Direitos (LGPD - Art. 18)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem os seguintes direitos:

8.1. Direitos Garantidos

✅ 1. Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II)

Você pode solicitar confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados e acessar todos os dados que mantemos sobre você.

Como exercer: Vá em "Minha Conta > Privacidade > Exportar Dados" ou envie email para [email protected]

✏️ 2. Correção (Art. 18, III)

Você pode solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Como exercer: Edite em "Minha Conta > Perfil" ou contate o suporte

🔒 3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV)

Você pode solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

Como exercer: "Minha Conta > Privacidade > Excluir Conta" ou email para [email protected]

📦 4. Portabilidade (Art. 18, V)

Você pode solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço.

Como exercer: Exportar em formato JSON/CSV via "Minha Conta"

🗑️ 5. Eliminação de Dados Tratados com Consentimento (Art. 18, VI)

Você pode solicitar a exclusão de dados tratados com base em seu consentimento.

Como exercer: Contate [email protected]

📋 6. Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII)

Você pode solicitar informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

Como exercer: Esta Política já lista os principais compartilhamentos. Para detalhes adicionais, contate [email protected]

🚫 7. Informação sobre a Possibilidade de Não Consentir (Art. 18, VIII)

Você tem direito a ser informado sobre a possibilidade e consequências de não fornecer consentimento.

Consequências: A recusa pode impossibilitar a criação de conta ou uso de certas funcionalidades.

🔕 8. Revogação do Consentimento (Art. 18, IX)

Você pode revogar consentimento a qualquer momento (ex: emails de marketing).

Como exercer: Link "Cancelar inscrição" nos emails ou "Minha Conta > Privacidade"

⚖️ 9. Petição à ANPD (Art. 18, §1º)

Você pode peticionar contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Como exercer: www.gov.br/anpd

8.2. Prazo de Resposta

Nos comprometemos a responder suas solicitações:

• Solicitações simples: Até 5 dias úteis
• Solicitações complexas: Até 15 dias (prorrogáveis por mais 15 dias mediante justificativa)

8.3. Como Exercer Seus Direitos

9. Cookies e Tecnologias Similares

9.1. O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa o SuperAPP XTQ.

9.2. Tipos de Cookies Utilizados

Tipo	Finalidade	Duração	Necessário?
Cookies Essenciais	Manter sessão de login, autenticação	Sessão / 30 dias	✅ Sim
Cookies de Funcionalidade	Salvar preferências (idioma, tema)	1 ano	❌ Não
Cookies de Performance	Análise de uso (páginas visitadas, tempo)	2 anos	❌ Não
Cookies de Marketing	Publicidade direcionada, remarketing e medição de campanhas (Meta Pixel, Google Ads)	90 dias	❌ Não

9.3. Como Gerenciar Cookies

Você pode alterar suas preferências de cookies a qualquer momento:

🍪 Gerenciar Preferências de Cookies

Você também pode controlar cookies através das configurações do seu navegador:

• Chrome: chrome://settings/cookies
• Firefox: about:preferences#privacy
• Safari: Preferências > Privacidade
• Edge: edge://settings/privacy

9.4. Outras Tecnologias

• Local Storage: Armazenamento local de preferências
• Web Beacons: Não utilizamos
• Fingerprinting: Não utilizamos

10. Crianças e Adolescentes

O SuperAPP XTQ não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

10.1. Política para Menores

• É necessário ter 18 anos ou mais para criar uma conta
• Se identificarmos uso por menor sem autorização, suspenderemos a conta
• Pais/responsáveis podem solicitar exclusão de dados de menores

10.2. Uso por Menores com Autorização

Em casos excepcionais onde empresas familiares envolvam menores (de 16 a 18 anos), é necessário:

• Autorização expressa dos pais ou responsáveis legais
• Documentação comprobatória enviada para [email protected]
• Concordância dos responsáveis com esta Política de Privacidade

11. Transferência Internacional de Dados

Conforme descrito na seção 5, alguns de nossos provedores estão localizados em países estrangeiros, o que implica transferência internacional de dados.

11.1. Garantias de Proteção

Ao transferir dados para outros países, garantimos:

• Adequação: Preferência por países com nível adequado de proteção (ex: União Europeia - GDPR)
• Cláusulas Contratuais: Contratos que exigem conformidade com LGPD
• Certificações: Provedores certificados (SOC 2, ISO 27001, PCI-DSS)
• Criptografia: Dados sempre criptografados em trânsito e em repouso

11.2. Países de Destino

Os dados podem ser transferidos para os seguintes países/regiões:

País/Região	Categoria de Serviço	Garantias de Proteção
🇺🇸 Estados Unidos	Banco de dados, hospedagem, modelos de IA, APIs de mensageria	Cláusulas contratuais padrão, certificações internacionais de segurança (SOC 2, ISO 27001)
🇪🇺 União Europeia	Plataforma de automações	GDPR (nível adequado de proteção conforme LGPD)
🌍 Global (CDN)	Distribuição de conteúdo e segurança	Criptografia, contratos de proteção de dados (DPA)
🇧🇷 Brasil	Processamento de pagamentos	Conformidade com legislação brasileira (LGPD, Banco Central)

Você pode solicitar mais informações sobre as garantias de proteção nas transferências internacionais através de [email protected].

12. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir:

• Mudanças em nossas práticas de tratamento de dados
• Novas funcionalidades da Plataforma
• Alterações na legislação
• Feedback de usuários ou da ANPD

12.1. Notificação de Alterações

Quando fizermos alterações substanciais, você será notificado através de:

• Email para o endereço cadastrado
• Aviso na Central de Notificações da Plataforma
• Pop-up na tela de login (para alterações críticas)

A data da "Última atualização" no topo desta página sempre refletirá a versão mais recente.

12.2. Histórico de Versões

Mantemos versões anteriores desta Política disponíveis mediante solicitação a [email protected].

13. Base Legal e Conformidade

Esta Política de Privacidade está em conformidade com:

13.1. Legislação Brasileira

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/2018
• Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014
• Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/1990
• Código Civil - Lei 10.406/2002

13.2. Regulamentações Internacionais

Também nos esforçamos para estar em conformidade com:

• GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia)
• CCPA (Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia)

13.3. Certificações e Auditorias

Embora ainda não possuamos certificações formais, estamos comprometidos com:

• Auditorias de segurança periódicas
• Revisões de conformidade com LGPD
• Treinamento contínuo da equipe

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme exigido pela LGPD (Art. 41), nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações de titulares
• Prestar esclarecimentos
• Adotar providências em relação a solicitações
• Comunicar-se com a ANPD
• Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados

15. Contato e Dúvidas

15.1. Prazo de Resposta

Nos comprometemos a responder:

• Dúvidas gerais: Até 5 dias úteis
• Exercício de direitos LGPD: Até 15 dias (prorrogáveis por mais 15 dias)
• Denúncias de segurança: Imediatamente (análise em até 24 horas)

16. Resolução de Conflitos

16.1. Canal de Reclamações

Se você não estiver satisfeito com nossas respostas, pode:

1. Escalar para o DPO: [email protected]
2. Registrar reclamação na plataforma Consumidor.gov.br
3. Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
4. Buscar seus direitos através do Poder Judiciário ou Procon

16.2. Foro Competente

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias, com ressalva do direito do consumidor optar pelo foro de seu domicílio.

17. Glossário de Termos LGPD

Para facilitar o entendimento:

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados - órgão federal que regula e fiscaliza a LGPD
• Anonimização: Processo que torna impossível identificar a pessoa a quem os dados se referem
• Bloqueio: Suspensão temporária do uso de dados
• Consentimento: Autorização livre e informada do titular para tratamento de dados
• Controlador: Quem decide sobre o tratamento de dados (XTQ)
• DPO: Data Protection Officer - Encarregado de Proteção de Dados
• GDPR: General Data Protection Regulation - Regulamento europeu de proteção de dados
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
• Operador: Quem trata dados em nome do controlador (ex: provedores de infraestrutura)
• Titular: Pessoa a quem os dados pessoais se referem (você)
• Tratamento: Qualquer operação com dados (coleta, uso, armazenamento, etc.)